Do: Olhar Direto
Um advogado, identificado apenas como Homero, foi preso pela Polícia Militar, na última quarta-feira (26), após agredir o juiz Jorge Hassib Ibrahim, de Paranatinga (536 quilômetros de Cuiabá), dentro do Fórum da cidade. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou o episódio, assim como a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam).
A agressão aconteceu durante a sessão. Em dado momento, após uma discussão, o advogado acertou um soco no magistrado. Além disto, Homero ainda fez ameaças de morte ao juiz, que acionou a Polícia Militar. O acusado foi preso e encaminhado para a delegacia, onde prestou depoimento.
Em nota, a OAB lamentou o episódio: “A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) – frente ao lamentável episódio ocorrido, (…) onde um de seus inscritos agrediu fisicamente um magistrado em Paranatinga, vem a público repudiar o ato e informar que adotará com firmeza medidas administrativas perante seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED)”.
Além disto, a Ordem explicou que não tolera e não compactua com o uso de violência em quaisquer de suas formas, razão pela qual, respeitado e garantido e devido processo legal, não se furtará de cumprir e fazer cumprir seu papel correcional.
Por fim, registra que “a instituição registra que velará pelo respeito às prerrogativas legais dos envolvidos, solidarizando-se com a magistratura mato-grossense, bem ainda com todos aqueles que se indignam com atitudes desta natureza”.
A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) reiterou que “ataques à honra e imparcialidade dos magistrados, com o único objetivo de deslegitimar a autoridade de suas decisões, são inadmissíveis e atentam contra a própria integridade do Poder Judiciário”.
“tendo em vista que a imparcialidade e independência judicial, características centrais de sua atuação, são valores imprescindíveis para qualquer democracia, e que as decisões judiciais devem ser observadas e cumpridas, cabendo aos que delas discordarem a interposição dos recursos judiciais previstos em lei”, acrescenta a nota da Amam.
Confira na íntegra as notas da OAB e Amam sobre o caso:
Nota da OAB:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) – frente ao lamentável episódio ocorrido na tarde desta quarta-feira (26), onde um de seus inscritos agrediu fisicamente um magistrado em Paranatinga/MT – vem a público repudiar o ato e informar que adotará com firmeza medidas administrativas perante seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
A OAB-MT não aceita, não tolera e não compactua com o uso de violência em quaisquer de suas formas, razão pela qual, respeitado e garantido e devido processo legal, não se furtará de cumprir e fazer cumprir seu papel correcional.
De igual modo, a instituição registra que velará pelo respeito às prerrogativas legais dos envolvidos, solidarizando-se com a magistratura matogrossense, bem ainda com todos aqueles que se indignam com atitudes desta natureza.
Nota da Amam
Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), no exercício do seu mister sócio-político e associativo, vem a público, diante de notícias divulgadas na imprensa, reiterar que ataques à honra e imparcialidade dos magistrados, com o único objetivo de deslegitimar a autoridade de suas decisões, são inadmissíveis e atentam contra a própria integridade do Poder Judiciário.
Isto, tendo em vista que a imparcialidade e independência judicial, características centrais de sua atuação, são valores imprescindíveis para qualquer democracia, e que as decisões judiciais devem ser observadas e cumpridas, cabendo aos que delas discordarem a interposição dos recursos judiciais previstos em lei.
Na sociedade atual, com o advento da internet, o modo como o Poder Judiciário é visto, no que diz respeito à independência e imparcialidade dos juízes, tem sofrido profundas mudanças. No entanto, vale ponderar que o magistrado é também um ser humano e cidadão cuja vida pública e social, com seus círculos de amizades, podem ser observadas abertamente pela população, inclusive em suas redes sociais – algo que, sob hipótese alguma, interfere em suas atividades judicantes.
A sociedade mato-grossense pode ficar certa de que os magistrados deste Estado estão firmes e fortes em sua missão institucional, dando a garantia aos cidadãos de que jamais se afastarão um centímetro sequer da Constituição e das Leis e que, por meio destas, auxiliarão a nação brasileira na manutenção dos direitos e garantias individuais e coletivas, em qualquer cenário sócio-político, independentemente de cores, sabores, paixões, ilusões ou desilusões pessoais ou ideológicas de quem quer que seja.
