A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) vem a público para esclarecer alguns pontos abordados na matéria “Carne bovina de Mato Grosso tem o menor imposto do País”, publicada na manhã desta segunda-feira (05/08), no site oficial do governo estadual.
Segundo a matéria, um levantamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), diz que “os impostos que incidem sobre a carne bovina no Brasil variam entre 7% e 18% na grande maioria dos estados. Com a Lei Complementar 631/2019, o setor, que não pagava imposto, agora pagará 0,25% nas operações internas e 0,15% nas operações interestaduais”.
Primeiro: O texto diz que Mato Grosso tem o menor imposto do país. Na venda da carne para o mercado interno, serão cobrados 2% de ICMS sobre a carne comercializada em Mato Grosso. Nos estados da Bahia, São Paulo e Paraná esse valor é de 0%, segundo levantamento do Sindicato das Industrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), No Pará, o valor varia de 1 a 1,8% (carne sem e com osso). Em Minas Gerais, a carga tributária de ICMS interno da carne in natura é de 0,10%. Tocantins, Maranhão e Acre cobram 1%.
Segundo: sobre a afirmação “Presidentes e equipes de todas as associações interessadas neste assunto participaram exaustivamente da construção da nova lei. Em 30 dias, tivemos diversas reuniões que culminaram neste acordo que é muito importante para o Estado. Sempre estaremos de portas abertas para qualquer cidadão”, creditada ao governador, a Acrimat esclarece:
O setor de pecuária só se reuniu uma única vez com o Governo, representado pela figura do secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, para tratar sobre a reforma tributária e reinstituição dos incentivos, e que na oportunidade não foi tratada sobre alíquota, por decisão do próprio Governo.
A representação do setor ocorreu junto aos deputados estaduais, que conduziram as inúmeras reuniões para debater qual seria o melhor cenário para a carne bovina no Estado.
Terceiro: A Acrimat esclarece mais uma vez, com o objetivo de deixar o cidadão ciente do que está realmente acontecendo, que antes da reforma a carne que era vendida no mercado interno ficava isenta, e eram cobrados 2,5% para outros Estados. Apesar de o modelo de cobrança ser por substituição tributária, o que implica que o valor do imposto é gerado quando a indústria frigorífica abastece o mercado com a carne, a incidência dos impostos gera reflexos na cadeia de produção primária, que é a mantida pelos criadores, e também no consumo final, já que os frigoríficos podem ofertar menor preço pela compra da carne e ainda repassar mais caro aos consumidores.
Portanto é correto afirmar que haverá sim aumento dos preços da carne bovina.
Tendo isso esclarecido, a Acrimat destaca que estará sempre aberta ao diálogo, disposta a bem informar a população mato-grossense, fornecendo dados e informações baseadas em fontes críveis, como sempre fez e tem feito.
